Multa de radar: margem de erro e enquadramento
O radar não multa pela velocidade que mediu. Antes, tira a margem de erro do equipamento: 7 km/h até 107 km/h medidos, e 7% a partir de 108. É sobre essa velocidade considerada que se vê se houve infração e qual a gravidade.
A conta é feita no teu navegador. Compare com a velocidade considerada e o enquadramento impressos na notificação.
A margem de erro
A Resolução CONTRAN 798/2020 (art. 8º e Anexo III) manda subtrair o erro máximo do equipamento:
| Velocidade medida | Velocidade considerada | Exemplo |
|---|---|---|
| Até 107 km/h | Medida − 7 km/h | 68 → 61 |
| 108 km/h ou mais | Medida × 0,93, arredondado | 121 → 113 |
O enquadramento
A gravidade sai da velocidade considerada comparada com o limite (CTB, art. 218):
| Acima do limite | Infração |
|---|---|
| Até 20% | Média |
| Mais de 20% até 50% | Grave |
| Mais de 50% | Gravíssima, com suspensão do direito de dirigir |
Exemplo: numa via de 50 km/h, medida de 66 dá considerada de 59, 18% acima: infração média. Uma notificação que enquadre esse caso como grave está errada.
O que a notificação de radar tem de trazer
Desde a Resolução CONTRAN 804/2020, o auto e a notificação de radar precisam conter a imagem com a placa do veículo (Res. 798/2020, art. 9º). Sem ela, o auto é inconsistente. A lista antiga, que exigia imprimir a velocidade considerada e a data de aferição, foi revogada; mesmo assim, se a velocidade considerada impressa não bater com a tabela, o auto é inconsistente.
Radar portátil
O radar na mão do agente ou no tripé só pode ser usado em via urbana, ou em trecho de rodovia com características urbanas (que atravessa a cidade), com limite de 60 km/h ou mais; em rodovia fora da cidade, com 80 km/h ou mais; e em estrada de terra, com 60 km/h ou mais (Res. CONTRAN 798/2020, art. 7º). Fora disso, a autuação é irregular. Atenção ao trecho urbano de rodovia: com limite de 60 ou 70, o portátil é permitido ali.
A verificação do Inmetro
O equipamento tem de estar aprovado na verificação periódica do Inmetro na data da infração (Res. 798/2020, art. 4º). Dá para consultar a situação do equipamento no portal do Inmetro, e o órgão tem de publicar no site dele a lista dos radares que opera (Res. 798/2020, art. 9º, parágrafo único).
Multa de radar? O Prazo confere a margem de erro, o enquadramento, a foto da placa e o radar portátil junto com os prazos do órgão, e monta o recurso se achar defeito.
Conferir minha multa